A falsificação de sementes ganhou força nos últimos anos, apesar dos efeitos nocivos para todos os envolvidos. Sem garantia de validade, esses insumos prejudicam a agricultura brasileira, muito por causa da promessa de custos baixos e colheitas fartas.
É preciso entender que produzir, comercializar e comprar, assim como utilizar os produtos piratas são práticas ilegais. A pirataria causa prejuízos e danos ao agricultor e essa é uma realidade dura.
Além disso, o produtor rural deve se proteger dos prejuízos da pirataria de sementes. Mas, como fazer isso? Abaixo, te contamos mais sobre a falsificação e como identificar e evitar a compra e uso.
O que diz a lei sobre a falsificação de sementes
O Art. 39 da Lei de Sementes nº 10.711/2003 já dá a deixa sobre a questão. Segundo o item “toda semente ou muda, embalada ou a granel, armazenada ou em trânsito, identificada ou não, está sujeita à fiscalização, na forma que dispuser o regulamento”.
Em outras palavras, o insumo não identificado de forma devida será considerado falso. Por isso, quem vende materiais sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), assim como quem compra e utiliza, está alimentando a falsificação de sementes.
Além disso, a comercialização pode gerar multa, a partir das definições da Lei de Proteção de Cultivares (nº 9456/1997) e da Lei de Sementes e Mudas (nº 10.711/2003).
Mas por que é ilegal?
Basicamente, os itens são ilegais porque violam as patentes e marcas registradas. Quem desenvolve os insumos o faz a partir de processos sérios, análises bem desenvolvidas, chegando na certeza de como será a produção usando um cultivar específico.
Para chegar nesses resultados e continuar as pesquisas, as indústrias de agrodefensivos precisam lucrar. Ou seja, o consumo de insumos falsificados coloca em risco o desenvolvimento do agronegócio e suas tecnologias.
Há também uma questão fiscal na equação: não são pagas e recolhidas as taxas sobre os produtos. Por isso, temos uma situação de sonegação de impostos. Por fim, existem as consequências práticas nas lavouras e no consumo das sementes.
Pirataria: quais os efeitos?
Primeiro de tudo: você não sabe quase nada sobre a formulação química do produto. A embalagem se determina como item “X”, mas, como é falso, há poucas evidências de suas características. Como o produtor não conhece seus atributos, também não sabe como afetará a produção.
As sementes piratas podem acarretar em doenças, no aparecimento de plantas daninhas e abalar de forma substancial a sua produção e o solo, mesmo a longo prazo. Após o plantio, o item pode representar um risco gigante a qualquer alimento cultivado no mesmo local, por não sabermos se conta com resíduos tóxicos. No mais, é uma questão ambiental, de saúde pública, econômica e legal.
Como se proteger da falsificação de sementes?
Agora você já sabe os efeitos da compra para a sua lavoura e na sociedade. Ainda assim, fica a pergunta: como evitar financiar a pirataria de sementes? Bom, existem algumas práticas importantes a se adotar no processo.
Primeiramente, precisamos falar sobre a identificação dos insumos. Sim, parece óbvio, mas checar cada compra é importantíssimo, assim como as embalagens e suas descrições. Outra coisa relevante é exigir a Nota Fiscal ao vendedor, com nome e CPF ou CNPJ respectivo.
Essas duas ações já ajudam e muito a evitar os prejuízos pelo uso de sementes falsificadas. Abaixo, detalhamos outros:
Cheque as embalagens
Falamos brevemente sobre verificar as embalagens e essa ação pode evitar grandes perdas. Nos recipientes de insumos legais, existem informações que comprovam sua procedência e qualidade: CNPJ, Razão Social, certificado do produtor, assim como o Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
Com essas informações, a pessoa pode rastrear a produção em questão e conseguir informações sobre quem desenvolveu as sementes. Por isso, a versão oriunda de pirataria de sementes não apresenta tais dados. Se a embalagem estiver violada ou claramente estiver sendo reutilizada, é um alerta gigantesco de possível pirataria.
Verifique a qualidade do material
Os insumos podem vir misturados com pedras, plantas daninhas, outros tipos de cultivares e até mesmo terra. Assim, a quantidade de impurezas é elevada nesse caso. Além do mais, a coloração e forma do insumo também pode apresentar dúvidas, já que um cultivar tem características uniformes.
Desconfie de valores muito abaixo do mercado
Os insumos possuem grande valor no mercado. São garantia de sustento de famílias e cumprem um papel incomparável na economia brasileira. Ou seja, tem um custo elevado, pela importância que carregam.
Por isso, cifras muito abaixo do mercado precisam ser consideradas com ressalvas. É importante verificar a procedência das sementes, assim como a reputação de quem vai lhe vender.
Conte com o auxílio de profissionais e amigos
A indicação e experiência de amigos produtores também é uma forma de garantir boas compras e evitar a falsificação de sementes. Converse com outras pessoas e pergunte sobre a experiência delas.
Profissionais do ramo agrícola são boas fontes. Na dúvida, consulte alguém de sua confiança. Por fim, lembre-se que as principais marcas do mercado são garantias de bons insumos. Muitas vezes, pagar mais caro no começo garante uma grande produtividade no futuro.
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